Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O PDF AI Agent ("Serviço") é operado por DAGEC. O encarregado de proteção de dados (DPO) pode ser contactado através de: privacidade@dagec.pt

Consulte também os nossos Termos de Serviço.

2. Dados que recolhemos

Dados que NÃO recolhemos:

• Não armazenamos os seus ficheiros PDF ou imagens.
• Não utilizamos cookies de rastreamento ou analytics de terceiros.
• Não recolhemos dados pessoais para registo (enquanto a autenticação não estiver ativa).

Dados processados temporariamente:

• Ficheiros PDF/imagens: processados no seu browser para operações locais (merge, split, compress, rotate, etc.). Os ficheiros nunca saem do seu dispositivo nestas operações.
• Conteúdo enviado à API (funcionalidades AI): para as funcionalidades de OCR, renomeação inteligente, deteção de dados sensíveis e redação, o conteúdo das páginas é enviado aos servidores da Anthropic (Claude AI) para processamento. Este conteúdo não é armazenado após o processamento.
• Endereço IP: utilizado para controlo de rate limiting. Mantido em memória por no máximo 60 segundos e nunca persistido em disco.

3. Base legal (RGPD Art. 6)

• Consentimento (Art. 6(1)(a)): funcionalidades AI requerem consentimento explícito do utilizador antes de qualquer envio de dados para servidores externos. O consentimento é solicitado através de banner na primeira utilização e armazenado localmente (localStorage). Sem consentimento, apenas as funcionalidades 100% locais estão disponíveis.
• Interesse legítimo (Art. 6(1)(f)): o processamento do endereço IP para rate limiting e segurança baseia-se no interesse legítimo de proteger o Serviço contra abusos.

O utilizador pode revogar o consentimento a qualquer momento limpando os dados do site nas definições do browser.

4. Operações locais vs. operações com AI

5. Subprocessadores

• Anthropic (Claude AI): processamento de linguagem natural e visão computacional. Os dados enviados à Anthropic estão sujeitos à política de privacidade da Anthropic. A Anthropic não utiliza dados enviados via API para treino de modelos.
• Vercel: alojamento da aplicação e execução de funções serverless.

6. Logs e monitorização

O Serviço regista logs estruturados das chamadas API que incluem: ID do pedido, timestamp, tipo de operação, endereço IP, duração, modelo AI utilizado e contagem de tokens. Estes logs não contêm o conteúdo dos seus ficheiros e são utilizados exclusivamente para monitorização operacional e deteção de abusos.

7. Segurança

• Comunicações encriptadas via HTTPS/TLS.
• Headers de segurança: CSP, X-Frame-Options (DENY), HSTS, X-Content-Type-Options.
• Rate limiting por IP para prevenir abuso.
• Validação de ficheiros por magic bytes (não apenas extensão).
• Sanitização de inputs em todos os endpoints.

8. Retenção de dados

Não retemos ficheiros ou conteúdo processado. Os ficheiros existem apenas na memória do seu browser durante a sessão. Ao fechar o separador, todos os dados são eliminados. Os logs operacionais são retidos conforme a política de retenção do fornecedor de alojamento (Vercel).

9. Direitos do utilizador (RGPD)

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem direito a:

• Acesso: solicitar informação sobre os dados processados.
• Retificação: corrigir dados incorretos.
• Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados.
• Portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado.
• Oposição: opor-se ao processamento dos seus dados.

Na prática, como não armazenamos dados pessoais, estes direitos aplicam-se principalmente aos logs operacionais que contêm o seu endereço IP.

10. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data de última atualização será sempre indicada no topo desta página. Alterações significativas serão comunicadas através da aplicação.

11. Contacto

Para questões sobre privacidade ou exercício dos seus direitos, contacte o encarregado de proteção de dados (DPO): privacidade@dagec.pt